<font color=990000>Guardas florestais limitados na sua acção</font>
A ausência de verbas impede cerca de metade dos efectivos do Serviço de Protecção da Natureza da GNR de fazer horas extraordinárias, impossibilitando assim uma maior prevenção dos incêndios e da fiscalização da caça, cuja época oficial teve início no passado dia 15.
O alerta foi dado pela Federação dos Sindicatos da Função Pública em comunicado divulgado na passada semana e no qual se afirma que a falta de verbas para pagar feriados e horas nocturnas vai obrigar a Guarda Nacional Republicana a «manter em casa» os 400 militares daquela força de segurança que foram recentemente integrados no Serviço Nacional de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).
«Apesar de o Governo ter considerado que a extinção do Corpo Nacional da Guarda-Florestal e a integração dos guarda-florestais no SEPNA constituía um passo muito importante no aumento da eficácia e da eficiência do policiamento florestal, não foram dados à GNR os meios financeiros suficientes para que os mais de quatrocentos efectivos integrados sejam optimizados nas suas funções», denuncia na nota à comunicação social aquela estrutura sindical.
Sucede assim que num período como é o actual, propício à eclosão de fogos florestais e que coincide com o arranque da época de caça, a GNR «é obrigada a condicionar a elaboração dos horários de trabalho dos guarda florestais aos meios financeiros disponíveis».
O que tem como consequência, segundo Rui Raposo, da Federação sindical, uma séria limitação às acções dos guardas florestais no que toca à prevenção dos fogos.
Além de não poderem trabalhar nos feriados, dias de actividade da caça, «os militares estão impedidos de exercer as suas funções no período nocturno, altura em que ocorrem muitas infracções», sublinhou o sindicalista em declarações à Lusa.
Os horários de trabalho da GNR estão deste modo condicionados aos períodos compreendidos entre as 07h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 20h00, havendo por conseguinte «horas do dia em que não está ninguém no terreno».
Chega-se ao ponto em que nem sequer está acautelado o pagamento de trabalho extraordinário nas situações em que os guarda florestais «tenham que acompanhar a tribunal infractores detidos em flagrante delito, cujas sessões se prolonguem para além do período normal de trabalho».
«Os horários não estão a ser praticados de acordo com as necessidades de serviço, mas tendo em atenção as limitações orçamentais», criticou ainda Rui Raposo, sublinhando que esta é uma situação bem conhecida e que tem sido objecto de informação «em comunicados internos».
O policiamento florestal é feito por militares da GNR e pelo Corpo Nacional da Guarda Florestal (CNGF), que pertencia à extinta Direcção Geral de Recursos Florestais, entretanto integrada no SEPNA.
Lamentado pela Federação é o facto de o Governo ter anunciado um reforço de meios humanos do SEPNA que, na prática, adverte, não têm qualquer funcionalidade.
O alerta foi dado pela Federação dos Sindicatos da Função Pública em comunicado divulgado na passada semana e no qual se afirma que a falta de verbas para pagar feriados e horas nocturnas vai obrigar a Guarda Nacional Republicana a «manter em casa» os 400 militares daquela força de segurança que foram recentemente integrados no Serviço Nacional de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA).
«Apesar de o Governo ter considerado que a extinção do Corpo Nacional da Guarda-Florestal e a integração dos guarda-florestais no SEPNA constituía um passo muito importante no aumento da eficácia e da eficiência do policiamento florestal, não foram dados à GNR os meios financeiros suficientes para que os mais de quatrocentos efectivos integrados sejam optimizados nas suas funções», denuncia na nota à comunicação social aquela estrutura sindical.
Sucede assim que num período como é o actual, propício à eclosão de fogos florestais e que coincide com o arranque da época de caça, a GNR «é obrigada a condicionar a elaboração dos horários de trabalho dos guarda florestais aos meios financeiros disponíveis».
O que tem como consequência, segundo Rui Raposo, da Federação sindical, uma séria limitação às acções dos guardas florestais no que toca à prevenção dos fogos.
Além de não poderem trabalhar nos feriados, dias de actividade da caça, «os militares estão impedidos de exercer as suas funções no período nocturno, altura em que ocorrem muitas infracções», sublinhou o sindicalista em declarações à Lusa.
Os horários de trabalho da GNR estão deste modo condicionados aos períodos compreendidos entre as 07h00 e as 13h00 e as 14h00 e as 20h00, havendo por conseguinte «horas do dia em que não está ninguém no terreno».
Chega-se ao ponto em que nem sequer está acautelado o pagamento de trabalho extraordinário nas situações em que os guarda florestais «tenham que acompanhar a tribunal infractores detidos em flagrante delito, cujas sessões se prolonguem para além do período normal de trabalho».
«Os horários não estão a ser praticados de acordo com as necessidades de serviço, mas tendo em atenção as limitações orçamentais», criticou ainda Rui Raposo, sublinhando que esta é uma situação bem conhecida e que tem sido objecto de informação «em comunicados internos».
O policiamento florestal é feito por militares da GNR e pelo Corpo Nacional da Guarda Florestal (CNGF), que pertencia à extinta Direcção Geral de Recursos Florestais, entretanto integrada no SEPNA.
Lamentado pela Federação é o facto de o Governo ter anunciado um reforço de meios humanos do SEPNA que, na prática, adverte, não têm qualquer funcionalidade.
